1) Há Programa de Gestão de Documentos ou Sistema de arquivos e qual legislação que fundamenta a criação e implementação no município? 2) Se o entidade possui instrumentos de gestão de documentos, caso a resposta seja positiva solicitar o acesso aos instrumentos; 3) Possui Arquivo Público Municipal instituído; 4) Arquivistas no quadro de servidores da prefeitura; 5) Se há Programa de Integridade Pública; 6) Se há políticas públicas ou ações voltadas a preservação da memória institucional ou tratamento técnico de documentos históricos.
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A Partir de 12 de abril de 2018
Até 11 de abril de 2018